PL 3224/2024 · Projeto de Lei

PL 3224/2024

Autoria: Dorinaldo Malafaia · Apresentada em 19/08/2024

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 13/10/2025.

Ementa oficial

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Em que pé está

19/08/2024 · Câmara Apresentada Por Dorinaldo Malafaia
28/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 277 sim · 123 não
28/05/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
28/05/2025 · Câmara Votada no Plenário 152 sim · 220 não
13/10/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 28/05/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.

277 sim
123 não
Também: Outros registros: 1

Base: 401 registros nominais nesta votação.

Câmara · 28/05/2025

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 28/05/2025

Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.

152 sim
220 não
Também: Outros registros: 2

Base: 374 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 26/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390. (355 sim · 35 não)
Câmara · 26/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4484/2024.
Câmara · 28/05/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262. (64 sim · 197 não)
Câmara · 28/05/2025 Aprovado o Requerimento.
Câmara · 28/05/2025 Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375. (264 sim · 110 não)
Câmara · 28/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda