Na GaleriaCâmara · 04/11/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3220/2025 · Projeto de Lei
Cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência, em 2 de julho
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 01/07/2025
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Resumo
O que muda. Cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, comemorado todo ano em 2 de julho. Segundo a justificativa, a data lembra a expulsão das tropas portuguesas de Salvador, na Bahia, em 2 de julho de 1823. O texto institui uma data comemorativa e não trata de feriado. A lei passa a valer na data de sua publicação.
Quem é afetado. A proposta inclui a data no calendário oficial de comemorações do país e envolve órgãos públicos e cidadãos que promovam ou participem de celebrações no dia. Não cria obrigações específicas para pessoas ou empresas.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando despacho Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda