PL 3181/2025 · Projeto de Lei

PL 3181/2025

Autoria: Superior Tribunal de Justiça · Apresentada em 02/07/2025

Virou Lei nº 15.262 de 13/11/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 18/11/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Em que pé está

02/07/2025 · Câmara Apresentada Por Superior Tribunal de Justiça
19/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 210 sim · 166 não
18/11/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.262 de 13/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/08/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.

210 sim
166 não
Também: Outros registros: 1

Base: 377 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 08/07/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/08/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359. (131 sim · 228 não)
Câmara · 19/08/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336. (116 sim · 220 não)
Câmara · 19/08/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358. (125 sim · 233 não)
Câmara · 19/08/2025 Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373. (230 sim · 143 não)
Câmara · 19/08/2025 Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372. (228 sim · 143 não)
Câmara · 19/08/2025 Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393. (246 sim · 146 não)
Câmara · 19/08/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369. (217 sim · 152 não)

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda