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Na Galeria

PL 3163/2023 · Projeto de Lei

PL 3163/2023

Autoria: Bandeira de Mello · Apresentada em 20/06/2023

Pronto para deliberação do plenário · Senado Esporte e Lazer

Situação na fonte desde 14/05/2026.

Ementa oficial

Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.

Em que pé está

  1. 20/06/2023 · Câmara Apresentada Por Bandeira de Mello
  2. 13/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 14/05/2026 · Senado Pronto para deliberação do plenário Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/08/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda