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Na Galeria

PL 3158/2025 · Projeto de Lei

PL 3158/2025

Autoria: Laura Carneiro · Apresentada em 01/07/2025

Pronto para deliberação do plenário · Senado Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 18/06/2026.

Ementa oficial

Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.

Em que pé está

  1. 01/07/2025 · Câmara Apresentada Por Laura Carneiro
  2. 29/04/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 18/06/2026 · Senado Pronto para deliberação do plenário Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/04/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda