PL 3118/2020 · Projeto de Lei

PL 3118/2020

Autoria: Jéssica Sales · Apresentada em 03/06/2020

Pronta para a pauta na comissão · Senado Saúde

Situação na fonte desde 26/05/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.

Em que pé está

03/06/2020 · Câmara Apresentada Por Jéssica Sales
21/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
26/05/2026 · Senado Pronta para a pauta na comissão Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 21/05/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 01/11/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3642/2023, por ter sido aprovado o REQ 3288/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 21/05/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda