PL 3084/2025 · Projeto de Lei

PL 3084/2025

Autoria: Supremo Tribunal Federal · Apresentada em 26/06/2025

Virou Lei nº 15.292 de 19/12/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 04/02/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Em que pé está

26/06/2025 · Câmara Apresentada Por Supremo Tribunal Federal
04/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
04/02/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.292 de 19/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/11/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 28/10/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413. (284 sim · 129 não)
Câmara · 04/11/2025 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 04/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda