Na GaleriaCâmara · 06/11/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3072/2022 · Projeto de Lei
PL 3072/2022
Autoria: Flávia Morais · Apresentada em 22/12/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Em que pé está
- Apresentada Por Flávia Morais
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Matéria com a relatoria Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3148/2023.
- Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390. (284 sim · 106 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda