PL 3050/2023 · Projeto de Lei

PL 3050/2023

Autoria: Zé Haroldo Cathedral · Apresentada em 14/06/2023

Matéria com a relatoria · Senado Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde

Situação na fonte desde 03/10/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

Em que pé está

14/06/2023 · Câmara Apresentada Por Zé Haroldo Cathedral
30/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/10/2023 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 30/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/08/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 425; não: 1; total: 426. (425 sim · 1 não)
Câmara · 30/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda