PL 3028/2024 · Projeto de Lei

PL 3028/2024

Autoria: André Fernandes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto e outros · Apresentada em 05/08/2024

Aguardando despacho · Senado Esporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 18/11/2025.

Ementa oficial

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Em que pé está

05/08/2024 · Câmara Apresentada Por André Fernandes, Cabo Gilberto Silva e outros
11/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/11/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 11/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda