PL 3010/2019 · Projeto de Lei

PL 3010/2019

Autoria: Dr. Leonardo · Apresentada em 21/05/2019

Virou Lei nº 15.176 de 23/07/2025 Finanças Públicas e OrçamentoSaúde

Situação na fonte desde 04/08/2025.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Em que pé está

21/05/2019 · Câmara Apresentada Por Dr. Leonardo
09/09/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 450 sim · 1 não
04/08/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.176 de 23/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/09/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

450 sim
1 não
Também: Outros registros: 3

Base: 454 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 28/05/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/09/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363. (14 sim · 348 não)
Câmara · 09/09/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374. (5 sim · 366 não)
Câmara · 09/09/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda