Pular para o conteúdo
Na Galeria

PL 3006/2022 · Projeto de Lei

PL 3006/2022

Autoria: PGR - Procuradoria Geral da República · Apresentada em 14/12/2022

Virou Lei nº 14.561 de 26/04/2023 Administração Pública

Situação na fonte desde 03/05/2023.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Em que pé está

  1. 14/12/2022 · Câmara Apresentada Por PGR - Procuradoria Geral da República
  2. 15/03/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 03/05/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.561 de 26/04/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 15/03/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda