PL 3/2024 · Projeto de Lei

PL 3/2024

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 10/01/2024

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Direito Civil e Processual CivilEconomia

Situação na fonte desde 07/08/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Em que pé está

10/01/2024 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
26/03/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 378 sim · 25 não
07/08/2024 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/03/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.

378 sim
25 não
Também: Outros registros: 1

Base: 404 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 26/03/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda