PL 2996/2024 · Projeto de Lei

PL 2996/2024

Autoria: Luisa Canziani · Apresentada em 29/07/2024

Pronto para deliberação do plenário · Senado EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 18/09/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Em que pé está

29/07/2024 · Câmara Apresentada Por Luisa Canziani
22/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
22/04/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
18/09/2025 · Senado Pronto para deliberação do plenário Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.996, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 22/04/2025

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/10/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 08/10/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2913/2024.
Câmara · 22/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda