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PL 2978/2023 · Projeto de Lei

PL 2978/2023

Autoria: Senado Federal - Rodrigo Pacheco · Apresentada em 07/06/2023

Virou Lei nº 15.427 de 03/06/2026 Direito Civil e Processual CivilEsporte e Lazer

Situação na fonte desde 08/06/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Em que pé está

  1. 07/06/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Rodrigo Pacheco
  2. 13/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 13/05/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
  4. 08/06/2026 · Senado Virou Lei nº 15.427 de 03/06/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/05/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 13/05/2026

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda