PL 2952/2022 · Projeto de Lei

PL 2952/2022

Autoria: Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil · Apresentada em 08/12/2022

Virou Lei nº 14.758 de 19/12/2023 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 27/12/2023.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Em que pé está

08/12/2022 · Câmara Apresentada Por Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
09/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
27/12/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.758 de 19/12/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/08/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 01/08/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda