PL 2951/2024 · Projeto de Lei

PL 2951/2024

Autoria: Senado Federal - Tereza Cristina · Apresentada em 17/07/2024

Virou Lei Ordinária 15526/2026 Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 29/09/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Em que pé está

17/07/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Tereza Cristina
27/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
29/09/2026 · Câmara Virou Lei Ordinária 15526/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/05/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/03/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 27/05/2026 Mantido o texto.
Câmara · 27/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda