Na GaleriaCâmara · 05/11/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2933/2022 · Projeto de Lei
PL 2933/2022
Autoria: Airton Faleiro, Alice Portugal, Camilo Capiberibe e outros · Apresentada em 07/12/2022
Ementa oficial
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Em que pé está
- Apresentada Por Airton Faleiro, Alice Portugal e outros
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando designação do relator Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o requerimento nº 4652/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2274/2023.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2274/2023, por ter sido aprovado o REQ 4652/2025 que está apensado ao primeiro.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda