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PL 2920/2023 · Projeto de Lei

PL 2920/2023

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 02/06/2023

Virou Lei nº 14.628 de 20/07/2023 Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde

Situação na fonte desde 04/08/2023.

Ementa oficial

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

Em que pé está

  1. 02/06/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 07/07/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 07/07/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  4. 04/08/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.628 de 20/07/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/07/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 07/07/2023

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda