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PL 2903/2023 · Projeto de Lei Ordinária

PL 2903/2023

Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 01/06/2023

Virou Lei nº 14.701 de 20/10/2023 Domínio e Bens PúblicosProteção SocialPatrimônio Genético

Situação na fonte desde 20/10/2023.

Ementa oficial

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Em que pé está

  1. 01/06/2023 · Senado Apresentada Por Câmara dos Deputados
  2. 27/09/2023 · Senado Aprovada no Plenário 43 sim · 21 não
  3. 27/09/2023 · Senado Aprovada no Plenário 34 sim · 22 não
  4. 27/09/2023 · Senado Aprovada no Plenário 34 sim · 22 não
  5. 20/10/2023 · Senado Virou Lei nº 14.701 de 20/10/2023 Situação atual

Tramitação completa: Senado

Votações no plenário

Senado · 27/09/2023

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.

  • 43 sim
  • 21 não
  • Também: Missão da Casa no País/exterior: 6 · Atividade parlamentar: 6 · Licença saúde: 3 · Presente – Não registrou voto: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 27/09/2023

Aprovada

Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.

  • 34 sim
  • 22 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 9 · Missão da Casa no País/exterior: 6 · Atividade parlamentar: 6 · Licença saúde: 3 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 27/09/2023

Aprovada

Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.

  • 34 sim
  • 22 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 9 · Missão da Casa no País/exterior: 6 · Atividade parlamentar: 6 · Licença saúde: 3 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda