Na GaleriaCâmara · 01/09/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 287/2024 · Projeto de Lei
PL 287/2024
Autoria: Senado Federal - Senador Flávio Dino · Apresentada em 19/02/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Senador Flávio Dino
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.524 de 28/09/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 01/09/2026
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Rejeitado o Requerimento.
- Mantido o texto.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda