PL 2861/2023 · Projeto de Lei

PL 2861/2023

Autoria: Laura Carneiro · Apresentada em 30/05/2023

Virou Lei nº 14.826 de 20/03/2024 Direitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 27/03/2024.

Ementa oficial

Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Em que pé está

30/05/2023 · Câmara Apresentada Por Laura Carneiro
09/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
27/03/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.826 de 20/03/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/08/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda