PL 2829/2025 · Projeto de Lei

PL 2829/2025

Autoria: Tribunal de Contas da União · Apresentada em 11/06/2025

Virou Lei nº 15.351 de 17/02/2026 Administração PúblicaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 18/02/2026.

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.

Em que pé está

11/06/2025 · Câmara Apresentada Por Tribunal de Contas da União
26/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 350 sim · 77 não
18/02/2026 · Senado Virou Lei nº 15.351 de 17/02/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

350 sim
77 não
Também: Outros registros: 3

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 09/09/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (329 sim · 84 não)
Câmara · 09/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3754/2025.
Câmara · 26/11/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397. (127 sim · 270 não)
Câmara · 26/11/2025 Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403. (313 sim · 88 não)
Câmara · 26/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda