PL 2796/2021 · Projeto de Lei

PL 2796/2021

Autoria: Kim Kataguiri · Apresentada em 11/08/2021

Virou Lei nº 14.852 de 03/05/2024 Ciência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 06/05/2024.

Ementa oficial

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.

Em que pé está

11/08/2021 · Câmara Apresentada Por Kim Kataguiri
09/04/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/05/2024 · Senado Virou Lei nº 14.852 de 03/05/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/04/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/04/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda