PL 2757/2022 · Projeto de Lei
Autoria: Senado Federal - Confúcio Moura · Apresentada em 09/11/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Aprovada a Emenda do Plenário n° 3. Sim: 311; não: 107 ; total: 419.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Aprovada a Emenda do Plenário n° 3. Sim: 311; não: 107 ; total: 419.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda
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