Na GaleriaCâmara · 26/03/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2736/2019 · Projeto de Lei
PL 2736/2019
Autoria: Juninho do Pneu · Apresentada em 08/05/2019
Ementa oficial
Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.
Em que pé está
- Apresentada Por Juninho do Pneu
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando despacho Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 26/03/2026
AprovadaAprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4193/2025.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda