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PL 2694/2015 · Projeto de Lei

PL 2694/2015

Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro · Apresentada em 19/08/2015

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Direito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 03/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Em que pé está

  1. 19/08/2015 · Câmara Apresentada Por Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
  2. 14/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 03/10/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 14/07/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda