Na GaleriaCâmara · 05/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2613/2024 · Projeto de Lei
PL 2613/2024
Autoria: Aureo Ribeiro · Apresentada em 27/06/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.
Em que pé está
- Apresentada Por Aureo Ribeiro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando designação do relator Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4752/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda