PL 2597/2024 · Projeto de Lei

PL 2597/2024

Autoria: José Eduardo Cardozo · Apresentada em 13/05/2004

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Direito Civil e Processual CivilEconomia

Situação na fonte desde 17/12/2024.

Ementa oficial

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Em que pé está

13/05/2004 · Câmara Apresentada Por José Eduardo Cardozo
05/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
17/12/2024 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 05/11/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/10/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417. (276 sim · 140 não)
Câmara · 15/10/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.
Câmara · 05/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda