PL 2549/2024 · Projeto de Lei

PL 2549/2024

Autoria: Nely Aquino · Apresentada em 25/06/2024

Virou Lei nº 15.214 de 18/09/2025 Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas

Situação na fonte desde 23/09/2025.

Ementa oficial

Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Em que pé está

25/06/2024 · Câmara Apresentada Por Nely Aquino
02/07/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
02/07/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
23/09/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.214 de 18/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/07/2024

Rejeitada

Rejeitada a preferência.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 02/07/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/07/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 02/07/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda