Câmara · 20/05/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.