PL 2424/2024 · Projeto de Lei

PL 2424/2024

Autoria: Heitor Schuch · Apresentada em 18/06/2024

Aguardando despacho · Senado Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 08/09/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Em que pé está

18/06/2024 · Câmara Apresentada Por Heitor Schuch
02/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/09/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/09/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.424 de 2024 adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 02/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3571/2025.
Câmara · 02/09/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda