Na GaleriaCâmara · 20/06/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 2.402, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2402/2023 · Projeto de Lei
PL 2402/2023
Autoria: PGR - Procuradoria Geral da República · Apresentada em 08/05/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.
Em que pé está
- Apresentada Por PGR - Procuradoria Geral da República
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.810 de 12/01/2024 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda