PL 2391/2026 · Projeto de Lei

PL 2391/2026

Autoria: Luiz Carlos Hauly · Apresentada em 13/05/2026

Aguardando designação do relator · Senado Agentes PúblicosPrevidência Social

Situação na fonte desde 08/06/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Em que pé está

13/05/2026 · Câmara Apresentada Por Luiz Carlos Hauly
14/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/06/2026 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 14/05/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 22/04/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 14/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda