Na GaleriaCâmara · 25/11/2025
AprovadaAprovada a Preferência.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 238/2019 · Projeto de Lei
PL 238/2019
Autoria: Júnior Ferrari · Apresentada em 04/02/2019
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Em que pé está
- Apresentada Por Júnior Ferrari
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Deliberação Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 25/11/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Rejeitado o Requerimento.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda