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PL 2250/2023 · Projeto de Lei

PL 2250/2023

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 28/04/2023

Virou Lei nº 14.652 de 23/08/2023 Economia

Situação na fonte desde 30/08/2023.

Ementa oficial

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.

Em que pé está

  1. 28/04/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 13/06/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 318 sim · 31 não
  3. 30/08/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.652 de 23/08/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/06/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.

  • 318 sim
  • 31 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 351 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda