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PL 2220/2021 · Projeto de Lei

PL 2220/2021

Autoria: Pedro Lucas Fernandes · Apresentada em 17/06/2021

Matéria com a relatoria · Senado Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 28/02/2026.

Ementa oficial

Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Em que pé está

  1. 17/06/2021 · Câmara Apresentada Por Pedro Lucas Fernandes
  2. 05/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 05/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  4. 28/02/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/12/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 05/12/2024

Aprovada

Aprovadas as Subemendas 1 e 2.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda