PL 2213/2025 · Projeto de Lei

PL 2213/2025

Autoria: Senado Federal - Jaques Wagner · Apresentada em 08/05/2025

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 30/03/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em que pé está

08/05/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Jaques Wagner
26/02/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
30/03/2026 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/02/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/10/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415. (382 sim · 33 não)
Câmara · 29/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3746/2025.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda