Na GaleriaCâmara · 05/12/2024
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2195/2024 · Projeto de Lei
PL 2195/2024
Autoria: Laura Carneiro · Apresentada em 05/06/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.
Em que pé está
- Apresentada Por Laura Carneiro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4750/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT/MG).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda