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Na Galeria

PL 2159/2021 · Projeto de Lei

Lei do Licenciamento Ambiental

Autoria: Iara Bernardi, Iriny Lopes, Ivan Valente e outros · Apresentada em 08/06/2004

Virou Lei nº 15.190 de 08/08/2025 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 03/07/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Em que pé está

  1. 08/06/2004 · Câmara Apresentada Por Iara Bernardi, Iriny Lopes e outros
  2. 21/05/2025 · Senado Aprovada no Plenário 54 sim · 13 não
  3. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 267 sim · 116 não
  4. 17/07/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
  5. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 242 sim · 117 não
  6. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 232 sim · 104 não
  7. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 234 sim · 101 não
  8. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 221 sim · 77 não
  9. 17/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 229 sim · 82 não
  10. 03/07/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.190 de 08/08/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 21/05/2025

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.

  • 54 sim
  • 13 não
  • Também: Atividade parlamentar: 5 · Missão da Casa no País/exterior: 2 · Presente – Não registrou voto: 2 · Licença Particular: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Licença saúde: 1 · Não Compareceu: 1 · Dispositivo não citado: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

  • 267 sim
  • 116 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 384 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/07/2025

Rejeitada

Rejeitados.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

  • 242 sim
  • 117 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 360 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

  • 232 sim
  • 104 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 337 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

  • 234 sim
  • 101 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 336 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

  • 221 sim
  • 77 não
  • Também: Outros registros: 8

Base: 306 registros nominais nesta votação.

Câmara · 17/07/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

  • 229 sim
  • 82 não
  • Também: Outros registros: 11

Base: 322 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda