PL 2143/2025 · Projeto de Lei

PL 2143/2025

Autoria: Senado Federal - Givago Tenório · Apresentada em 06/05/2025

Matéria com a relatoria · Senado Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Situação na fonte desde 04/11/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

Em que pé está

06/05/2025 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Givago Tenório
01/07/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
04/11/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 01/07/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/05/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 01/07/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda