PL 2088/2023 · Projeto de Lei
Autoria: Senado Federal - Zequinha Marinho · Apresentada em 24/04/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda
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