Na GaleriaCâmara · 15/04/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 2.083, de 2022.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 2083/2022 · Projeto de Lei
PL 2083/2022
Autoria: Senado Federal - Soraya Thronick · Apresentada em 22/07/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Soraya Thronick
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.410 de 20/05/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 15/04/2026
AprovadaAprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (União - RS).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda