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Na Galeria

PL 2076/2022 · Projeto de Lei

PL 2076/2022

Autoria: Senado Federal - Eduardo Gomes · Apresentada em 18/07/2022

Virou Lei nº 15.254 de 06/11/2025 Homenagens e Datas Comemorativas

Situação na fonte desde 19/12/2025.

Ementa oficial

Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Em que pé está

  1. 18/07/2022 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Eduardo Gomes
  2. 14/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 19/12/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.254 de 06/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 14/10/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda