PL 2/2025 · Projeto de Lei

PL 2/2025

Autoria: Superior Tribunal de Justiça · Apresentada em 02/01/2025

Virou Lei nº 15.185 de 04/08/2025 Administração PúblicaDireito e Justiça

Situação na fonte desde 07/08/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Em que pé está

02/01/2025 · Câmara Apresentada Por Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 276 sim · 68 não
07/08/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.185 de 04/08/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

276 sim
68 não
Também: Outros registros: 1

Base: 345 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 08/04/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392. (279 sim · 113 não)
Câmara · 08/04/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2025.
Câmara · 22/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351. (69 sim · 282 não)
Câmara · 22/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda