PL 2/2024 · Projeto de Lei

PL 2/2024

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 03/01/2024

Virou Lei nº 14.871 de 28/05/2024 EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 29/05/2024.

Ementa oficial

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Em que pé está

03/01/2024 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
19/03/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 314 sim · 96 não
19/03/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 142 sim · 287 não
29/05/2024 · Senado Virou Lei nº 14.871 de 28/05/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/03/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

314 sim
96 não
Também: Outros registros: 1

Base: 411 registros nominais nesta votação.

Câmara · 19/03/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.

142 sim
287 não
Também: Outros registros: 1

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 19/03/2024 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 19/03/2024 Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412. (305 sim · 107 não)
Câmara · 19/03/2024 Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384. (287 sim · 96 não)
Câmara · 19/03/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda