PL 1971/2025 · Projeto de Lei

PL 1971/2025

Autoria: Marcos Tavares · Apresentada em 29/04/2025

Aguardando despacho · Senado Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 21/10/2025.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em que pé está

29/04/2025 · Câmara Apresentada Por Marcos Tavares
15/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
21/10/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 15/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4165/2025.
Câmara · 15/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda