Pular para o conteúdo
Na Galeria

PL 1883/2021 · Projeto de Lei

PL 1883/2021

Autoria: Celina Leão · Apresentada em 19/05/2021

Aguardando designação do relator · Senado Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 06/03/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NOVA EMENTA: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.

Em que pé está

  1. 19/05/2021 · Câmara Apresentada Por Celina Leão
  2. 02/03/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 06/03/2026 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/03/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda