PL 1845/2025 · Projeto de Lei

PL 1845/2025

Autoria: Carlos Jordy · Apresentada em 24/04/2025

Aguardando despacho · Senado Direito Civil e Processual CivilDireito e Defesa do Consumidor

Situação na fonte desde 20/07/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.

Em que pé está

24/04/2025 · Câmara Apresentada Por Carlos Jordy
08/07/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/07/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
20/07/2026 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/07/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 08/07/2026

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/04/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 08/07/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda