PL 179/2026 · Projeto de Lei

PL 179/2026

Autoria: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · Apresentada em 03/02/2026

Virou Lei nº 15.349 de 17/02/2026 Administração PúblicaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 18/02/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Em que pé está

03/02/2026 · Câmara Apresentada Por Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
03/02/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/02/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
18/02/2026 · Senado Virou Lei nº 15.349 de 17/02/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/02/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 03/02/2026

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 03/02/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 03/02/2026 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 131/2026.
Câmara · 03/02/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 03/02/2026 Mantido o texto.
Câmara · 03/02/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda